É de competência da Secretaria de Assistência Social:

– Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

– Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

– Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;

– Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos na área urbana e rural;

– Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;

– Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;

– Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

– Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência;

– Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;

– Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, entre outras;

– Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar;

– Garantir a oferta de serviços de proteção social especial (BÁSICA)

– Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;

– Cadastrar as famílias e pessoas (COM VULNERABILIDADE SOCIAL) ;

– Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais;

– Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

– Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

– Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

– Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

– Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.