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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Obras e Serviços Públicos

    Aurélio Xavier da Rocha

    Telefone: 62 3464-1138

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua 17 Qd 47 Lt 13

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    Competências

    É de competência da Secretaria Municipal de Obras:


    I- a programação, coordenação e execução da política urbanística do município


    II- o cumprimento do plano diretor e a obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo


    III- a fixação das diretrizes e políticas de tráfego urbano


    IV- a execução das atividades de manutenção dos parques e praças municipais


    V- a execução das atividades concernentes à iluminação pública do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto


    VI- a execução das atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito


    VII- a programação, coordenação e execução das atividades de manutenção dos próprios municipais


    VIII- a coordenação e execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos


    IX- a abertura de vias públicas e de rodovias municipais


    X- a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais


    XI- a elaboração dos projetos de engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.