Estrutura organizacional

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretário: Carlos Antônio Pereira
Endereço: Av. João Orive Rodrigues, nº01, Centro
Telefone: 62 3464-1138
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

É de competência da Secretaria Municipal de Obras:


I- a programação, coordenação e execução da política urbanística do município


II- o cumprimento do plano diretor e a obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo


III- a fixação das diretrizes e políticas de tráfego urbano


IV- a execução das atividades de manutenção dos parques e praças municipais


V- a execução das atividades concernentes à iluminação pública do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto


VI- a execução das atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito


VII- a programação, coordenação e execução das atividades de manutenção dos próprios municipais


VIII- a coordenação e execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos


IX- a abertura de vias públicas e de rodovias municipais


X- a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais


XI- a elaboração dos projetos de engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

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