Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretário: Leandro Roberto Perobelli Ceolin
Endereço: Av. João Orive Rodrigues, nº01, Centro
Telefone: 62 3464-1138
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Compete a Secretaria de Meio Ambiente:


I- elaborar, planejar e implementar a política ambiental do Estado;


II- monitorar, avaliar e executar a política ambiental do Estado;


III- promover a articulação interinstitucional de cunho ambiental nos âmbitos, federal, estadual e municipal;


IV- propor, gerir e coordenar a implantação de Unidades de Conservação sob jurisdição estadual;


V- coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental;


VI- fomentar a captação de recursos financeiros através da celebração de convênios, ajustes e acordos, com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a implementação da política ambiental do Estado;


VII- propor a revisão e atualização da legislação pertinente ao sistema ambiental do Estado;


VIII- coordenar o sistema ambiental estadual; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto ao meio ambiente;


IX- articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;


X- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.

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